Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Me Avise ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos titulares ("você", "usuário") em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Me Avise, que pode ser contatado pelo e-mail contato@meavise.com.br.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado:

• Nome: Encarregado de Proteção de Dados
• E-mail: dpo@meavise.com.br

3. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados técnicos: identificador do dispositivo, sistema operacional (Android/iOS), token de notificação push, endereço IP e data/hora de acesso.
• Dados de uso: canais seguidos, notificações recebidas, lidas ou arquivadas.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (art. 7º da LGPD):

• Cadastro e autenticação: execução de contrato (art. 7º, V).
• Envio de notificações: consentimento do titular (art. 7º, I).
• Suporte e melhoria do serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: art. 7º, II.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário:

• Com prestadores de serviço (envio de e-mail e push) sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em jurisdições que ofereçam grau de proteção adequado. Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados de acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:

• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
• Comunicação por canais protegidos (HTTPS).
• Tokens de autenticação com expiração e revogação automática.
• Controle de acesso baseado em função e princípio do menor privilégio.

8. Direitos do Titular

De acordo com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.
• Oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal.

Você pode exercer esses direitos:

• Diretamente em seu perfil no aplicativo / painel web (recomendado quando você tem acesso à conta);
• Pelo formulário público /lgpd/solicitar (útil quando você não tem mais acesso à conta);
• Enviando solicitação direta ao DPO no e-mail indicado no item 2.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e preferências (como tema claro/escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Quando houver alteração relevante, comunicaremos previamente os titulares e solicitaremos novo consentimento quando aplicável. A versão vigente está sempre disponível nesta página.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.